Muito interessante e importante punir este tipo de 'ferida' constitucional, muitas organizações cometem este erro grotesco e na maioria das vezes, ciente de tal 'erro', porém, por acharem que o
Muito interessante e importante punir este tipo de 'ferida' constitucional, muitas organizações cometem este erro grotesco e na maioria das vezes, ciente de tal 'erro', porém, por acharem que o
Parabéns pelo comentário Doutora! Enfim alguém sensato nesse espaço! Defender uma nova constituição sem passar pela elaboração de uma Assembleia Constituinte é voltar a 1964, quando, sob o pretexto
Quem estudou direito tem o dever de conhece-lo, acima das leis objetivando sempre aperfeiçoar sua aplicação na sociedade. Ou então assuma que apenas decorou legislação.
Adorei a decisão, pois além do uso habitacional e para outras atribuições, o que acontece é que o não recolhimento do FGTS, muitas vezes por desconhecimento do colaborador, ainda é depositado no
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